O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) consiste na articulação e integração das
instâncias públicas governamentais e da sociedade civil,
na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento de mecanismos para a efetivação dos direitos
humanos da criança e do adolescente. Organizados a
partir de eixos, os órgãos públicos e as organizações da
sociedade civil deverão exercer suas funções em rede.
Atuando por meio de orientações e encaminhamentos de
crianças, adolescentes e familiares, sempre que um direito seja violado ou ainda sob ameaça de sê-lo, o Conselho
Tutelar integra o SGD no eixo Direitos Humanos e
Autenticação
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