A a receita e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter permanente, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
B as demonstrações orçamentárias compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada fundo ou entidade da administração indireta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal independente.
C as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários consolidados com as demais demonstrações contábeis vinculadas.
D a demonstração do resultado do período/exercício dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos, bem como da aquisição de ativos públicos.
E a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.