A a sua criação depende de autorização do Poder Executivo.
B não podem ser compulsoriamente dissolvidas, ainda que por decisão judicial transitada em julgado.
C ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
D a suspensão de suas atividades depende de decisão judicial transitada em julgado.
E é permitida a interferência estatal em seu funcionamento.