A houver indício de falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória.
B possa ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião de lançamento anterior que já tenha sido homologado.
C tiver havido retificação da declaração por iniciativa do contribuinte, aumentando o tributo.
D o sujeito passivo ou terceiro, na forma da legislação tributária, tiver prestado à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato.
E se comprove que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou.