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VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3 Atualidades 5 Direito Administrativo 4 Direito Civil 7 Direito Constitucional 10 Direito Eleitoral 3 Direito Financeiro 4 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Tributário 7 Direitos Humanos 1 Legislação Federal 3 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3 Regimento Interno 2
#2284971
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Recursos, Apelação no Processo Civil
2019 VUNESP Câmara de São Roque - SP
Procurador Jurídico

A apelação é o recurso com maior espectro de devolutividade existente no nosso sistema recursal, devendo ser utilizada, como regra, para impugnação da decisão

  • que acolher, quando do saneamento e da organização do processo, pedido de revogação dos benefícios da justiça gratuita, anteriormente deferidos à parte.
  • de julgamento antecipado e parcial de mérito.
  • proferida durante a fase de liquidação de sentença.
  • que julgar liminarmente improcedente o pedido.
  • de resolução do incidente de desconsideração de personalidade jurídica.
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