A Àquele que voluntariamente recebeu pagamento indevido incumbe a prova de tê-lo feito por erro.
B A restituição será devida somente quando não tiver havido causa que justifique o enriquecimento.
C É permitido repetir o que se pagou para solver dívida prescrita.
D Caberá a restituição por enriquecimento mesmo quando a lei conferir ao lesado outros meios para se ressarcir do prejuízo sofrido.
E Fica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo-o como parte de dívida verdadeira, inutilizou o título.