Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 1
Direito Civil 3
Direito Constitucional 8
Direito Eleitoral 3
Direito Financeiro 5
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 5
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 3
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 1
Legislação Federal 7
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1
Regimento Interno 2
Tício, de 15 anos, tendo completado o ensino fundamental e cursando o primeiro ano do ensino médio, trabalha, como aprendiz, em uma padaria. Ele ingressa no trabalho às 4 da manhã e lá permanece, por 08 horas. A título de remuneração, Tício recebe meio salário mínimo, acrescido de uma ajuda de custo para refeição e condução. Tudo somado, Tício recebe um pouco mais de um salário mínimo. Tício também é obrigado a frequentar, duas vezes por semana, após a jornada de 08 horas, curso técnico profissionalizante teórico.
A respeito da situação hipotética, assinale a alternativa correta.
