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#2132931

A licitação

  • contrata serviços feitos sob medida, exceto os relacionados à publicidade e propaganda.
  • estabelece margem de preferência para produtos agropecuários e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.
  • destina-se a garantir a observância do princípio da isonomia, em estrita conformidade com a legalidade, impessoalidade, moralidade e igualdade, por exemplo.
  • garante a observância do princípio da lei orgânica de isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa para a administração.
  • permite aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária nos casos em que for o melhor interesse da administração pública.
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