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VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 1 Direito Civil 7 Direito Constitucional 12 Direito Eleitoral 2 Direito Financeiro 4 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7 Direito Processual Penal 2 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 6 Direito Urbanístico 1 Direitos Humanos 1 Legislação Federal 6 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1 Regimento Interno 1
#1892646
Direito Civil: Prescrição e Decadência, Contratos em Espécie, Compra e Venda, Parte Geral
2019 VUNESP Câmara de Piracicaba - SP
Advogado

Considere a seguinte situação hipotética.


Pedro, sem comunicar a suas irmãs, Carolina e Carla, comprou do pai, Francisco, no dia 13.12.2015, o apartamento da praia, que a família não usava há mais de três anos.

Em 11.12.2018, Francisco faleceu e, ao iniciarem o inventário, descobriram a compra e venda entre Pedro e Francisco. Inconformadas, Carolina e Carla procuram seu advogado.


Assinale a alternativa que contém a orientação que o advogado deve dar a elas.

  • Propor ação de nulidade da compra e venda, já que o prazo prescricional é de quatro anos.
  • Não há o que fazer, pois o direito de propor a ação de nulidade da compra e venda prescreveu no prazo de dois anos.
  • Propor ação de anulação da compra e venda, já que o prazo decadencial é de quatro anos.
  • Não há o que fazer, pois o direito de propor a ação de anulação da compra e venda decaiu no prazo de dois anos.
  • Propor ação de nulidade da compra e venda a qualquer tempo, por se tratar de direito imprescritível.
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