Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 80 questões.
#1729556

Quanto ao inquérito civil, é correto afirmar que

  • somente o Ministério Público pode instaurar o inquérito civil.
  • o pedido de arquivamento do inquérito civil deve ser submetido ao Poder Judiciário.
  • é possível a quebra de sigilo bancário independentemente de autorização judicial.
  • tem natureza dispositiva e é possível o contraditório e ampla defesa.
  • em regra, tramita de forma sigilosa, sem necessidade de observar o princípio da publicidade.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora