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#2330006

No processo do trabalho, a revelia não produz os efeitos da confissão quanto à matéria de fato se

  • a reclamada for a Fazenda Pública e os direitos forem disponíveis.
  • as alegações não forem confirmadas nem complementadas pelos documentos juntados.
  • havendo pluralidade de reclamados, algum deles contestar a ação.
  • a petição inicial não estiver acompanhada de documentos hábeis à prova das alegações.
  • as alegações de fato forem inverossímeis e não estiverem em contradição com a prova constante dos autos.
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