A Na situação hipotética, a elevação da alíquota do imposto sobre a renda não seria causa suficiente a justificar a revisão da tarifa cobrada dos usuários.
B A criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais, após a apresentação da proposta, quando comprovado seu impacto, implicará a revisão da tarifa.
C Na situação tratada, o poder público estadual seria obrigado a compensar, mediante contrapartida própria, a redução de lucratividade do concessionário decorrente da elevação de seus custos tributários.
D Por se tratar de tributo cobrado por outra esfera da federação, não há nenhuma exigência de recomposição do equilíbrio econômico original do contrato.
E O desequilíbrio contratual na situação descrita ocorre, pois os contratos de concessão não podem prever mecanismos de revisão das tarifas, além das situações básicas previstas na lei.