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VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 1 Direito Civil 10 Direito Constitucional 15 Direito Financeiro 1 Direito Previdenciário 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13 Direito Processual Penal 1 Direito Processual do Trabalho 7 Direito Sanitário 1 Direito do Trabalho 6 Direitos Humanos 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 6
#2329997
Direito do Trabalho: Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais, Cessação do contrato de emprego
2018 VUNESP UNICAMP
Procurador de Universidade Assistente

Considerando as expressas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho, a perda da carteira nacional de habilitação, por conduta culposa do motorista empregado,

  • faculta ao empregador a despedida por justa causa.
  • poderá autorizar a despedida por justa causa, se houver previsão contratual.
  • impõe a extinção automática do contrato de trabalho.
  • impõe ao empregador o dever de transferir o empregado para outra função.
  • não é motivo para a despedida por justa causa.
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