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#2329991

A prestação de serviços em regime de teletrabalho

  • pressupõe a execução das atividades exclusivamente fora das dependências do empregador.
  • não desobriga o empregador de orientar o empregado quanto às precauções para evitar doenças e acidentes do trabalho.
  • impõe ao empregado o ônus de suportar as despesas para manutenção do local de trabalho.
  • não pode ser alterada para o regime presencial sem a concordância do empregado.
  • depende de expressa previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, com indicação das responsabilidades do empregador.
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