Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 1
Direito Civil 10
Direito Constitucional 15
Direito Financeiro 1
Direito Previdenciário 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13
Direito Processual Penal 1
Direito Processual do Trabalho 7
Direito Sanitário 1
Direito do Trabalho 6
Direitos Humanos 1
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 6
Uma questão sobre nulidade de cláusula contratual foi
objeto de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.
Tal assunto já se encontra transitado em julgado
e deu ganho de causa aos consumidores. João é consumidor
e possui um contrato escrito que possui a cláusula
que foi declarada nula de pleno direito. Ingressa com
uma ação e quer a solução o mais rápido possível, pois
sabe de seus direitos. Nesse caso, como advogado de
João, você poderá requerer tutela provisória de
