Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 1 Direito Civil 10 Direito Constitucional 15 Direito Financeiro 1 Direito Previdenciário 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13 Direito Processual Penal 1 Direito Processual do Trabalho 7 Direito Sanitário 1 Direito do Trabalho 6 Direitos Humanos 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 6
#2330028
Direito Processual do Trabalho: Sistema recursal trabalhista, Recurso ordinário
2018 VUNESP UNICAMP
Procurador de Universidade Assistente

Determinada empresa pública municipal, exploradora de atividade econômica, interpôs recurso ordinário, no décimo sexto dia útil após a intimação da sentença, ao qual foi negado seguimento pelo magistrado do trabalho, sob o fundamento de intempestividade e ausência do depósito recursal.
Considerando a situação proposta, é possível afirmar que o juiz do trabalho

  • agiu corretamente, pois o prazo do recurso ordinário para as empresas públicas municipais corresponde a dezesseis dias corridos.
  • agiu equivocadamente, pois a empresa pública municipal em questão goza das mesmas prerrogativas da Fazenda Pública, no âmbito processual trabalhista.
  • agiu equivocadamente, pois não se exige das empresas públicas exploradoras de atividade econômica o depósito recursal.
  • agiu corretamente, pois a empresa pública municipal em questão deveria ter respeitado o prazo de oito dias úteis e não estava desobrigada do depósito recursal.
  • agiu equivocadamente, pois todas as empresas públicas gozam de prazo em dobro para interpor recursos no âmbito processual trabalhista.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora