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VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 1 Direito Civil 10 Direito Constitucional 15 Direito Financeiro 1 Direito Previdenciário 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13 Direito Processual Penal 1 Direito Processual do Trabalho 7 Direito Sanitário 1 Direito do Trabalho 6 Direitos Humanos 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 6
#2330005
Direito do Trabalho: Negociação Coletiva, Direito Coletivo do Trabalho
2018 VUNESP UNICAMP
Procurador de Universidade Assistente

A convenção ou acordo coletivo de trabalho

  • não pode ter prazo superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade.
  • não pode ter prazo superior a um ano, sendo vedada a ultratividade.
  • não pode ter prazo superior a três anos, sendo permitida a ultratividade.
  • pode disciplinar a redução do prazo de licença-maternidade, desde que haja uma vantagem adicional à empregada.
  • pode disciplinar a redução do prazo de licença-paternidade, desde que haja a expressa concordância do empregado e concessão de vantagem.
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