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#1715605

De acordo com o Provimento n° 62/2017, da Corregedoria Nacional da Justiça, o cadastramento e a prestação de serviços de apostilamento pelas serventias notariais e de registro são obrigatórios

  • em todas as serventias.
  • em todas as serventias, com possibilidade de dispensa por motivos justificados.
  • nas Capitais dos Estados e no Distrito Federal, com possibilidade de dispensa por motivos justificados, e facultativos no interior.
  • nas Capitais dos Estados e no Distrito Federal e facultativos no interior.
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