Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 9 Direito Civil 18 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Notarial e Registral 22 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 6 Direitos Humanos 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 20
#1716000
Direito Tributário: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários, Princípio da Anterioridade
2018 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

A Constituição Federal veda que determinados tributos sejam cobrados no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Trata-se de limitação constitucional ao poder de tributar, conhecida por princípio da anterioridade.


Assinale a alternativa na qual consta um tributo que excepciona tal princípio.

  • Empréstimo compulsório instituído no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
  • Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos e valores mobiliários.
  • Contribuição Social no interesse das categorias profissionais ou econômicas.
  • Imposto sobre a propriedade rural.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora