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VUNESP - 2018 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 9 Direito Civil 18 Direito Constitucional 6 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Notarial e Registral 22 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 6 Direitos Humanos 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 20
#1716058
Direito Penal: Causas de extinção da punibilidade, Prescrição. Conceito e modalidades, Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato, Prescrição da pretensão punitiva pela pena em concreto, Prescrição da pretensão executória
2018 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

É causa impeditiva da prescrição

  • o início ou continuação do cumprimento da pena.
  • a reincidência.
  • o recebimento da denúncia ou da queixa.
  • o cumprimento da pena, pelo agente, no estrangeiro.
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