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VUNESP - 2018 - TJ-SP - Juiz Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 3 Direito Civil 8 Direito Constitucional 9 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 10 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 5 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
#1612013
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Resposta do Réu e Revelia, Contestação, Revelia
2018 VUNESP TJ-SP
Juiz Substituto

Se o réu não ofertar contestação,

  • a sentença de mérito não se submeterá à eficácia preclusiva da coisa julgada.
  • o juiz não poderá alterar de ofício o valor da causa.
  • a revelia imporá o julgamento antecipado do mérito.
  • a revelia implicará aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.
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