A as sociedades de economia mista, por serem pessoas de direito privado.
B os insolventes civis, ante sua hipossuficiência devidamente comprovada.
C as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.
D os incapazes, devidamente representados por procuração, por instrumento público.
E as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, cujo empreendedor individual tenha renunciado ao direito próprio.