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VUNESP - 2018 - TJ-SC - Juiz Leigo

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Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Civil 9 Direito Constitucional 9 Direito Penal 6 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 24 Direito Processual Penal 8 Direito Processual do Trabalho 1 Direito do Consumidor 11 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 2 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
#1885886
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Juizado Especial, Juizado Especial Cível
2018 VUNESP TJ-SC
Juiz Leigo

Dispõe a Lei n° 9.099/1995 como princípios processuais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais:

  • Princípio do juiz natural, do duplo grau de jurisdição e da persuasão racional do juiz.
  • Princípio da simplicidade, informalidade e celeridade.
  • Princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, da irrecorribilidade das decisões judiciais e do duplo grau de jurisdição.
  • Princípio da formalidade, simplicidade e oralidade.
  • Princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, da adstrição e da formalidade.
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