A O excesso de prazo na instrução, independentemente de quem o produz, gera constrangimento ilegal a ensejar o relaxamento da prisão.
B É admissível a fixação de pena substitutiva (art. 44 do CP) como condição especial ao regime aberto.
C Para obtenção dos benefícios de saída temporária e trabalho externo, considera-se o tempo de cumprimento da pena no regime fechado, salvo se houver falta grave.
D A falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional.
E É desnecessária a resposta preliminar de que trata o art. 514 do Código de Processo Penal.