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VUNESP - 2018 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 6 Direito Civil 9 Direito Constitucional 9 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 9 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 4 Legislação Federal 1 Legislação de Trânsito 1 Português 9
#1987308
Direito Administrativo: Organização da Administração Pública, Consórcios públicos
2018 VUNESP TJ-RS
Juiz de Direito Substituto

Pelas obrigações assumidas por consórcio público:

  • nos termos da lei, respondem solidariamente os entes públicos consorciados, observadas as disposições do seu estatuto.
  • responde subsidiariamente o ente público líder do consórcio.
  • respondem pessoal e subsidiariamente os agentes públicos incumbidos da gestão do consórcio, observadas as disposições do seu estatuto.
  • respondem subsidiariamente os entes públicos consorciados.
  • nos termos da lei, respondem pessoal e solidariamente os agentes públicos incumbidos da gestão do consórcio, observadas as disposições do seu estatuto.
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