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VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 10 Direito Constitucional 10 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 30 Direito Tributário 4 Direito do Consumidor 10 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação de Trânsito 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
Anulada / Desatualizada
#1796476
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Juizado Especial
2018 VUNESP TJ-RJ
Juiz Leigo

Sendo proferida sentença em audiência de instrução e julgamento, em sede de Vara Cível, no âmbito de um procedimento comum, estando presente o representante da Defensoria Pública que representa a parte sucumbente, o prazo para apresentação de recurso inominado tem início na data

  • da própria audiência.
  • do dia posterior à audiência.
  • da disponibilização da sentença na imprensa oficial.
  • da intimação pessoal da parte.
  • da entrega dos autos na repartição administrativa da Defensoria Pública.
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