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#1796474

O termo inicial do prazo para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, quando há penhora on-line, conta-se

  • da publicação da intimação confirmando o bloqueio bancário, mesmo que o devedor não tenha advogado constituído nos autos.
  • da ciência inequívoca do devedor, mesmo que não haja sua intimação formal.
  • do bloqueio bancário.
  • da publicação da decisão do bloqueio bancário.
  • da citação do devedor.
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