Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 7
Direito Civil 9
Direito Constitucional 8
Direito Eleitoral 7
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Penal 8
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9
Direito Processual Penal 10
Direito Tributário 8
Direito Urbanístico 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6
Direito do Consumidor 6
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 1
Legislação de Trânsito 1
Anulada / Desatualizada
O Diretor do Presídio “A” oficia ao Juiz de Direito da Vara
das Execuções Criminais da comarca local, informando
que João, preso em referido estabelecimento, faz parte
de organização criminosa e requerendo a sua inclusão
no Regime Disciplinar Diferenciado. Nesse caso:
