Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 2
Direito Civil 6
Direito Constitucional 11
Direito Financeiro 2
Direito Notarial e Registral 1
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 2
Direito Urbanístico 2
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 4
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 3
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2
Matemática 1
Noções de Informática 5
Português 26
Em certo momento, empresários de um centro industrial
foram acusados de poluírem o rio que passa por determinada região, despejando dejetos de material classificado
como potencialmente poluidor pela legislação vigente na
época. O Ministério Público, então, firmou um TAC (termo
de ajustamento de conduta) com referidos empresários,
que se comprometeram a realizar a compensação ambiental e a pagar uma multa parcelada em doze meses.
Depois de passados três meses da assinaturae vigência
do TAC, sobreveio legislação afirmando que a matéria que
era despejada no rio não é mais considerada potencialmente poluidora, não afetando o meio ambiente.
Diante desse quadro, é certo afirmar:
Diante desse quadro, é certo afirmar:
