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#1972057

Caso apresentado mais de um título que tenha o mesmo imóvel, no Cartório de Registro de Imóveis, prevalecerá

  • o título pré-assinado no protocolo sob o número de ordem mais baixo, ainda que a segunda hipoteca faça a indicação indicada na primeira não registrada.
  • o título não possui um protocolo sob o número de ordem mais baixo, ainda que se trate de escrituras públicas apresentadas no mesmo dia e lavadas nos mesmos dados que determinam taxativamente uma hora da sua lavagem.
  • uma segunda hipoteca cuja escritura faça a indicação expressa na primeira hipoteca não registrada, caso este não seja publicado em até 30 dias a partir dos dados de pré-notificação.
  • uma escritura anterior lavrada, usando dados da apresentação, ainda que outra escritura tenha sido previamente registrada.
  • o primeiro título apresentado, devendo os demais títulos que apresentam direitos contraditórios sobre o mesmo imóvel que foram gravados posteriormente, no mesmo dia.
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