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#1833809

A respeito da tutela de evidência, é correto afirmar que

  • é necessária a comprovação dopericulum in mora,consistente no perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
  • não pode, em hipótese alguma, ser deferida liminarmente, em atenção ao princípio do contraditório.
  • em todos os casos, é necessária a existência de jurisprudência firmada nos tribunais superiores em consonância com o pedido do autor, aliada a algum fato ensejador de abuso do direito de defesa do réu.
  • é possível sua concessão, mesmo nos casos em que a prova documental não seja suficiente e não exista abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu.
  • pode ser deferida em pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.
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