Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 1
Direito Civil 5
Direito Constitucional 13
Direito Financeiro 6
Direito Penal 4
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 13
Direito Processual Penal 3
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 7
Direito Urbanístico 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 7
Direito do Trabalho 5
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 9
Durante o julgamento de uma causa, o juiz, de ofício e
sem prévia manifestação das partes, decidiu pela prescrição
da pretensão do autor. O fundamento da decisão
limitou-se à reprodução de um dispositivo legal, bem
como à invocação de um precedente, sem identificar
seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o
caso sob julgamento se ajusta ao referido precedente. É
correto afirmar que a sentença é
