Ao discorrer sobre os marcos legais que marcam as
relações contemporâneas entre escola e família, Castro
e Regattieri apontam que, como a educação básica é dirigida, em princípio, a alunos de zero a 17 anos, o Estatuto
da Criança e do Adolescente se aplica às escolas. Os
autores enfatizam, entre outros, o artigo 56 do referido
documento que destaca que, nos casos de maus-tratos
envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, e elevados níveis de repetência, os dirigentes de
estabelecimentos de ensino fundamental deverão ser
comunicados
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