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#2150253

Conforme disposto no artigo 8ª da Resolução CNE/CEB nº 7/10, o Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo. O parágrafo 1º desse mesmo artigo determina que é obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31_____________ de do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.

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