Disciplinas:
Atualidades 3
Conhecimentos Gerais 2
Direito Processual Penal 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direitos Humanos 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Matemática 10
Noções de Informática 5
Português 10
Serviço Social 15
Conforme estabelecido pela Lei Federal nº 10.741/2003,
o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua
proteção, um direito social. Estabelece ainda o Estatuto
do Idoso, em seu artigo 10 (§ 1º , incisos IV e VII) que
a prática de esportes e de diversões, e a faculdade de
buscar refúgio, auxílio e orientação são aspectos do
direito fundamental
