A primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.
B supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
C universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
D igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
E divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para sua concessão.