A noção de seguridade social ganha destaque no mundo
capitalista nas primeiras décadas do século XX, a partir do
reconhecimento da obrigatoriedade do Estado em oferecer respostas às demandas sociais por meio da expansão
dos gastos públicos. Trata-se de uma Política de Seguridade Social que, para além do mero sistema de concessão
de benefícios pecuniários tradicionais, contempla ações
de saúde, saneamento básico, educação, habitação, medidas de garantia do pleno emprego, redistribuição de
renda, e outros, correspondendo aos inícios da formação
concreta do chamado Estado de Bem-Estar Social. No
caso do Estado brasileiro, a Seguridade Social envolve as
políticas de assistência social,
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