Os direitos socioassistenciais constituem-se a partir do
objetivo da República do Brasil em erradicar a pobreza
e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e
regionais. No plano do direito positivo, cumpre assinalar
que a Constituição de 1988 estabelece as bases do que se
deve compreender como direitos socioassistenciais. Esta
é, portanto, a outra fonte da qual emergem tais direitos,
fundamentados no princípio da
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