A Os conceitos de estabilidade e vitaliciedade se confundem, pois ambos admitem a destituição de agente investido em cargo público após processo administrativo disciplinar.
B Somente podem ser providos em funções de confiança agentes que possuam, previamente, vínculos com a Administração.
C A remuneração, no âmbito municipal, está limitada aos vencimentos percebidos pelo Governador do Estado.
D Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público poderão ser computados ou acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores, desde que respeitado o teto constitucional.
E Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.