Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 1
Direito Civil 5
Direito Constitucional 9
Direito Financeiro 7
Direito Penal 1
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5
Direito Processual do Trabalho 3
Direito Tributário 4
Direito Urbanístico 2
Direito do Consumidor 3
Direito do Trabalho 3
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2
Legislação Federal 3
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2
Nos termos da Lei Complementar n° 101/00, o compromisso
financeiro assumido em razão de mútuo, abertura
de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada
de bens, recebimento antecipado de valores provenientes
da venda a termo de bens e serviços, arrendamento
mercantil e outras operações assemelhadas,
inclusive com o uso de derivativos financeiros, corresponde
à definição de
