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#2055557

Considere a seguinte situação hipotética e assinale a alternativa correta com fundamento na Lei Municipal n° 6.222/2012.


João deseja implantar um loteamento em São Bernardo do Campo e, para isso, ele

  • dará em garantia, obrigatoriamente, fiança bancária ou seguro-garantia.
  • poderá dar em garantia caução em títulos da dívida pública, que se sujeita ao aceite do Município.
  • dará em garantia caução em dinheiro ou em cheque visado, o que não se sujeita ao aceite do Município.
  • poderá dar em garantia somente hipoteca registrada na matrícula do imóvel, o que independe de aceite.
  • dará em garantia seguro-garantia, cheque visado ou vale-postal, que não se sujeitam ao aceite do Município.
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