A bancas de jornal localizadas no recuo de imóveis particulares.
B edificações com “Habite-se” expedido até 10 (dez) anos antes da data do protocolo do pedido do Alvará de Funcionamento.
C atividades estabelecidas em imóveis com área total construída inferior a 500 m2.
D edificações com Alvará de Conservação expedido até 8 (oito) anos antes da data do protocolo do pedido do Alvará de Funcionamento.
E atividades estabelecidas em imóveis com área total construída inferior a 1000 m2.