A Os bens públicos de uso especial não estão sujeitos a usucapião, mas podem ser alienados para particulares.
B Os bens públicos de uso comum do povo são aqueles destinados a serviço ou estabelecimento da administração municipal.
C Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, ao contrário dos demais bens públicos, podem ser adquiridos por usucapião.
D Em regra, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
E O uso comum dos bens públicos não pode ser oneroso.