A deverá implantar solução unificada para todos os tipos de resíduos, de modo a garantir economia de escala nas operações do sistema.
B implantará as soluções de tratamento do lixo por ato do executivo, sem necessidade de prévia autorização legislativa.
C estabelecerá, com a cooperação técnica e financeira do Estado, solução integrada, mediante consórcio com os demais municípios do Grande ABC.
D não admitirá, em seu território, a implantação de aterros sanitários.
E não receberá, em seu território, resíduos de qualquer espécie provenientes de outros municípios.