A a ordenação e o controle do uso do solo, de forma a evitar a utilização inadequada dos imóveis rurais.
B a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico, exceto o arqueológico.
C a regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais.
D o tratamento prioritário às obras e edificações de infraestrutura de energia, abastecimento de água e saneamento, excluindo-se as obras de telecomunicações, que se encontram numa segunda etapa de análise.
E a oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos e privados adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais.