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VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pontal - SP - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Civil 9 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 3 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 1 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 1 Direito Tributário 2 Direito Urbanístico 1 Legislação Federal 8 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2
#2315464
Direito Eleitoral: Crimes Eleitorais
2018 VUNESP Prefeitura de Pontal - SP
Procurador

João, candidato a prefeito do Município de Passe Bem, prometeu a Maria, eleitora do Município de Passe Bem, um cargo no governo, como auxiliar de serviços gerais, caso ela votasse nele e assim fosse eleito.


Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.

  • João cometerá o crime de corrupção eleitoral, desde que Maria aceite expressamente a oferta do cargo por ele feita.
  • Para a consumação do crime de corrupção eleitoral é indispensável a produção do resultado naturalístico, devendo ser demonstrada na petição inicial que Maria realmente votou em João.
  • Se João for condenado por corrupção eleitoral estará sujeito a pena de detenção de 01 (um) a 02 (dois) anos e pagamento de 60 a 100 dias-multa.
  • Apenas Maria deterá a legitimidade para ajuizar a ação penal em face de João, visto se tratar de ação penal privada personalíssima.
  • O crime de corrupção eleitoral cometido por João é crime formal e não admite a forma tentada.
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