A É nula a cláusula contratual pela qual o devedor de determinada obrigação se responsabiliza pelos prejuízos decorrentes de caso fortuito ou força maior.
B A penalidade estabelecida em cláusula penal pode ser equitativamente reduzida pelo juiz se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, considerando a natureza e finalidade do negócio.
C Para exigir lucros cessantes, o credor deverá comprovar, cabalmente, o quanto deixou de lucrar.
D O valor da cominação imposta em cláusula penal pode exceder o da obrigação principal.
E O valor estipulado a título de arras não pode ser superior a 30% (trinta por cento) do valor total da obrigação.