Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 1
Direito Civil 7
Direito Constitucional 11
Direito Financeiro 6
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9
Direito Tributário 8
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 3
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 5
A Entidade de Terceiro Setor que é particular, sem finalidade lucrativa, que tenha sido constituída e se encontre
em funcionamento regular há, no mínimo, 03 (três) anos,
criada para a prestação de serviços públicos não exclusivos de promoção da assistência social, da cultura, defesa
e conservação do patrimônio histórico e cultural e do meio
ambiente, entre outras, conforme a Lei no
9.790/99, é denominada
