Acerca dos princípios e fins da educação nacional, a
Lei de diretrizes e bases da educação nacional
(LDB – Lei nº
9.394/1996) preconiza que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de
liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por
finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu
preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação
para o trabalho. Estabelece, também, no artigo 3o
, que
o ensino será ministrado com base, dentre outros, no
princípio
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