A poderá ser dado em caráter parcial mediante pagamento de outorga onerosa do direito de uso.
B poderá ser dado em caráter parcial, desde que seja assinado na prefeitura um termo fixando o prazo para a conclusão das obras.
C poderá ser dado para a obra em sua totalidade, desde que seja assinado na prefeitura um termo fixando o prazo para a conclusão das obras e mediante pagamento de outorga onerosa do direito de uso.
D somente será dado quando totalmente concluída a obra, podendo ser concedida, a título precário, autorização de uso, revogável a qualquer tempo.
E somente será dado quando totalmente concluída a obra, não sendo permitido o uso da obra como residência até que isso ocorra.